Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.mvprotect.pt (doravante também designado por “website”).
1.Definição
1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2.Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional
2.1 A MV Protect é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
2.2 Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Rua de São Bento, nº 148, 3º
1200-821 LISBOA
- Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet. 2.3 Formulário de contacto: se o utilizador pretender contactar a MV PROTECT diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado em “Fale connosco”. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.
3.2 Criar Registo: para criação de registo no website, são pedidos ao utilizador alguns dados pessoais como o nome, endereço de email, morada, país e número de contribuinte, com a finalidade de gerir as eventuais encomendas online, e respetiva entrega, bem como as garantias aplicáveis.
3.3 Newsletters: a MV PROTECT disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela MV PROTECT. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
3.4 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à MV PROTECT são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
- Fornecimento de dados a terceiros
4.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.
4.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a MMV PROTECT no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, a MV PROTECT procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
4.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).
- Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela MV PROTECT são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
- Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela MV PROTECT implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a MV PROTECT cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. - Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a MV PROTECT recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
- Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de cookies.
- Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a MV PROTECT
– por correio : MVPX PROTECT, Lda. Rua Ramiro Matos Bilhau 2520-486 Peniche
-por e-mail: geral@mvprotect.pt
- Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Tratam-se de ligações a redes sociais externas à MV PROTECT sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
- Crianças
A MV PROTECT não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à MV PROTECT entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.
- Direito aplicável
12.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Para consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
clique em http://www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf
RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.
- Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website. mv Protect é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
2.2 Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Rua de São Bento, nº 148, 3º
1200-821 LISBOA
- Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet. 2.3 Formulário de contacto: se o utilizador pretender contactar a MV Protect diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado em “Fale connosco”. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.
3.2 Criar Registo: para criação de registo no website, são pedidos ao utilizador alguns dados pessoais como o nome, endereço de email, morada, país e número de contribuinte, com a finalidade de gerir as eventuais encomendas online, e respetiva entrega, bem como as garantias aplicáveis.
3.3 Newsletters: a MV Protect disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela MV Protect. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
3.4 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à MV Protect são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
- Fornecimento de dados a terceiros
4.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.
4.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a MV Protect no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, a MV Protect procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
4.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).
- Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela MV Protect são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
- Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela MV Protect implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a MV Protect cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. - Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a MV Protect recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
- Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de cookies.
- Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a MV Protect,
-por e-mail: geral@mvprotect.pt
- Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Tratam-se de ligações a redes sociais externas à MV Protect sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
- Crianças
A MV Protect não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à MV Protect entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.
- Direito aplicável
12.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Para consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
clique em http://www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf
RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.
Termos e Condições
A MV Protect é uma empresa que se dedica à venda online de equipamentos de proteção individual, vestuário de trabalho e sinalização de segurança.
MV Protect Trabalhe com Segutança, lda
Morada: R. Ramiro de Matos Bilhau 17
2520-285 Peniche
Email – geral@mvprotect.pt
Objeto
As condições gerais aqui descritas tem por objectivo definir as modalidades de venda entre a MV Protect e os seus clientes. No âmbito das presentes condições gerais, considera-se cliente qualquer pessoa física ou moral que efetue a sua encomenda no site www.mvprotect.pt podendo este ser cliente particular ou não.
Campo de aplicação
As presentes condições gerais aplicam-se a encomendas efetuadas pela Internet, correio eletrónico e telefone e regulam a venda de produtos do website www.mvprotect.pt à data da validação do pedido da encomenda.
Aceitação do cliente
Ao validar o pedido de encomenda, o cliente aciona de forma automática a aceitação expressa das condições gerais de venda enumeradas.
Modificação das condições gerais de venda
MV Protect reserva-se ao direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização bem como outros regulamentos publicados no seu website. Deste modo, aconselha-se a consulta regular das condições de utilização, uma vez que o uso frequente do site pressupõe a aceitação das alterações efetuadas estando o cliente sujeito à versão mais recente.
As condições gerais em vigor à data da encomenda serão as que irão ser aplicadas nas transações comerciais entre a MV Protect e os seus clientes.
Características dos produtos
MV Protect compromete-se a apresentar de forma cuidada, e que considere mais conveniente, a informação detalhada e características essenciais dos produtos disponibilizados.
Em caso de dúvida, aconselha-se o contacto com o nosso departamento comercial, que procederá a todo e qualquer esclarecimento quer por telefone quer via e-mail.
Preços
Os preços são apresentados em euros e não incluem IVA à taxa legal.
A MV Protect reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento, e sem aviso prévio, os preços apresentados no seu website, em virtude de qualquer alteração por parte dos seus fornecedores.
Imposto sobre o valor acrescentado – IVA
Os preços não incluem a taxa de IVA
O IVA aplicar-se-á às transações concluídas com os residentes da União Europeia.
Nas transações comerciais com não residentes no território da União Europeia será aplicada uma taxa de IVA intracomunitário que deverá ser fornecida pelo cliente no momento em que efetua a encomenda, e posteriormente validado pela MV Protect, podendo verificar-se acréscimo de impostos, direitos aduaneiros e alfandegários não previstos no preço final e que deverão ser suportados pelo cliente. Na ausência do fornecimento ou validação por parte de MV Protect da taxa de IVA, o cliente concorda que todas as encomendas sejam faturadas com IVA.
Elaboração de encomenda
Para efetuar a sua encomenda em www.mvprotect, o cliente deverá preencher o formulário que lhe é disponibilizado. Deverá confirmar os dados inseridos no formulário antes de validar a sua encomenda. A MV Protect não se responsabiliza por erros que se verifiquem no preenchimento de formulários de encomenda.
Confirmação de pedido
Será enviada ao cliente, por correio electrónico automático, a confirmação da sua encomenda sob reserva que o endereço de correio eletrónico fornecido se encontra correto.
Anulação de pedido
A qualquer momento o cliente pode cancelar a sua encomenda desde que esta não tenha sido faturada. Esta anulação deverá ser comunicada por e-mail para geral@mvprotect.pt.
Disponibilidade dos produtos
Consideram-se válidos os preços e as ofertas de produtos sempre que se encontrem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Informações adicionais à disponibilidade de todos os artigos serão fornecidas por e-mail ou telefone.
Em caso de dificuldades que surjam por parte da MV Protect na obtenção de um produto junto dos seus fornecedores, o cliente será informado do estado da sua encomenda via e-mail ou telefone, podendo este optar pelo cancelamento da mesma ou pela substituição por um outro produto.
Pagamento
O cliente poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através dos seguintes meios de pagamento:
– Multibanco;
– Transferência bancária;
– Contra-entrega;
– Paypal.
Falta de pagamento
A MV Protect reserva-se o direito de não efetuar a entrega de uma encomenda, caso se verifique a ausência de pagamento total ou parcial de um produto encomendado.
Após a realização da encomenda todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 15 dias. Terminado esse prazo a encomenda será anulada.
Fatura
A nota de encomenda efetuada em www.mvprotect não serve de fatura. O cliente apenas receberá a sua fatura em conjunto com os produtos encomendados.
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